Com a chegada do ano novo, o salário mínimo brasileiro foi reajustado para R$ 1.412, provocando uma série de alterações em diversos benefícios e compromissos financeiros. Além de impactar diretamente aqueles que recebem o piso nacional, o reajuste também influencia contribuições sociais, aposentadorias e programas de assistência. Vamos explorar o que muda em 2024, continue a leitura!
INSS e Aposentadorias
O salário mínimo atua como piso para as aposentadorias do INSS, garantindo que todos os beneficiários recebam, no mínimo, R$ 1.412. Contudo, para aqueles que já recebem acima desse valor, o reajuste será proporcional, baseado no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Abono do PIS/Pasep
Quem está apto ao benefício? Trabalhadores que atuaram por pelo menos um mês com registro formal e tiveram uma média de até dois salários mínimos mensais em 2021 (ano-base de referência). Além disso, é necessário estar inscrito no PIS/Pasep por, no mínimo, cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
As parcelas variam conforme os meses trabalhados. Somente em 2024, aqueles que trabalharam os 12 meses completos em 2021 terão direito ao valor integral de R$ 1.412. Já os que atuaram apenas um mês receberão R$ 110. Esteja atualizado sobre as mudanças e informe seus colaboradores sobre as novas regras do Abono do PIS/Pasep.
Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)
O BPC/Loas, destinado a idosos carentes e pessoas com deficiência, acompanha o salário mínimo e passa a ser de R$ 1.412. Para se qualificar, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 25% do salário mínimo.
Seguro-Desemprego
A primeira faixa do seguro-desemprego, benefício temporário para trabalhadores dispensados sem justa causa, também segue o novo salário mínimo. Portanto, o menor valor desse amparo será de R$ 1.412, assegurando que nenhum beneficiário receba abaixo desse montante.
Cadastro Único (CadÚnico)
O CadÚnico, porta de entrada para programas sociais do governo, considera como de baixa renda as famílias com renda mensal per capita de até meio salário mínimo. Com o aumento para R$ 706 em 2024, as famílias que se enquadram nessa faixa poderão acessar diversos benefícios.
Indenizações Judiciais
O reajuste do salário mínimo também impacta o teto das indenizações pagas em ações judiciais. Nos Juizados Especiais Cíveis, o limite sobe para R$ 56.480, enquanto nos Juizados Especiais Federais, o valor máximo será de R$ 84.720.
Microempreendedor Individual (MEI)
Os MEIs, que contribuem mensalmente com 5% do salário mínimo para o INSS, agora terão um recolhimento de R$ 70,60. Esse valor inclui a cobertura para aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão.
O aumento do salário mínimo em 2024 não apenas reflete na renda inicial de diversos benefícios, mas também influencia o cenário econômico e social do país. Esteja ciente das mudanças e ajuste-se para garantir seus direitos e benefícios.
