A relação entre o Fisco e o contribuinte no Brasil está mudando. Se antes o foco era majoritariamente na fiscalização e na punição, agora a Receita Federal busca incentivar a conformidade cooperativa. O principal motor dessa transformação é o Programa Receita Sintonia, que, com a sanção da Lei Complementar nº 225/2026 (o novo Código de Defesa do Contribuinte), se tornou uma ferramenta permanente e estratégica para as empresas.

Este artigo explica o que é o Programa Receita Sintonia, como sua empresa é classificada e, o mais importante, como uma boa nota de conformidade pode se traduzir em benefícios fiscais e competitivos diretos para o seu negócio.

O que é o Programa Receita Sintonia?

O Receita Sintonia é um programa de conformidade fiscal que classifica as empresas com base no seu histórico de adimplência e regularidade fiscal. A Receita Federal utiliza dados de diversas obrigações acessórias (como eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, entre outras) para atribuir uma nota de classificação, que vai de C (menor conformidade) a A+ (máxima conformidade).

Em janeiro de 2026, a Receita Federal divulgou o novo ciclo de classificação, e milhões de empresas já podem consultar sua situação.

A Lei complementar nº 225/2026 e a consolidação dos benefícios

A LC nº 225/2026 não apenas formalizou o Programa Receita Sintonia, como também estabeleceu um conjunto de benefícios e garantias para os contribuintes classificados nas melhores faixas (A e A+). Essa lei inaugura um novo paradigma, onde a conformidade é recompensada.

Benefícios exclusivos para empresas A e A+

Para as empresas que demonstram alta regularidade fiscal, os benefícios são tangíveis e impactam diretamente o caixa e a competitividade:

1. Bônus de adimplência fiscal (redução da CSLL): Empresas com classificação A ou A+ podem usufruir de uma redução na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), transformando a boa conduta fiscal em economia tributária.
2. Prioridade em licitações e processos: A classificação A+ pode ser um diferencial competitivo, garantindo prioridade em processos de restituição, compensação e, em alguns casos, em licitações públicas.
3. Prazo para correção de inconsistências: O novo Código de Defesa do Contribuinte permite que empresas bem classificadas corrijam inconsistências fiscais em até 60 dias, sem a aplicação imediata de multa de mora, desde que a correção seja espontânea.
4. Tratamento diferenciado: A Receita Federal adota uma abordagem mais orientativa e menos punitiva para esses contribuintes, focando na autorregularização.

Como a PSG Contábil Ajuda Sua Empresa a Chegar ao A+

Alcançar a nota máxima no Receita Sintonia não é apenas uma questão de pagar impostos em dia; é um reflexo da qualidade da gestão fiscal e contábil da sua empresa.

A PSG Contábil atua de forma proativa para elevar sua classificação:

1. Diagnóstico fiscal: Analisamos sua situação atual, identificando os pontos que estão impactando negativamente sua nota de conformidade.
2. Gestão de obrigações acessórias: Garantimos a entrega correta e tempestiva de todas as declarações (eSocial, EFD-Reinf, DCTFWeb, etc.), que são a base da classificação.
3. Monitoramento contínuo: Utilizamos ferramentas de monitoramento para identificar e corrigir inconsistências antes que a Receita Federal as aponte, aproveitando o prazo de 60 dias para autorregularização.
4. Planejamento estratégico: Orientamos sobre como usufruir dos benefícios, como a aplicação do bônus de CSLL, integrando a conformidade fiscal ao seu planejamento tributário.

Em um mercado cada vez mais competitivo, a conformidade fiscal deixou de ser apenas uma obrigação e se tornou uma vantagem estratégica. Não perca a oportunidade de transformar a regularidade da sua empresa em benefícios concretos.

Consulte a PSG Contábil e descubra o caminho para o A+ no Programa Receita Sintonia.