Empresas deverão incluir no eSocial, dados de condenações definitivas na Justiça do Trabalho e acordos realizados com antigos funcionários
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O ano de 2023 inicia com novidades para empresários e contadores, visto que a partir de 16 de janeiro, as empresas serão obrigadas a inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros), dados de condenações definitivas na Justiça do Trabalho e acordos feitos com antigos funcionários. Continue a leitura e saiba mais!
Caberá ainda aos empresários a informação de dados dos processos de condenados de forma solidária ou subsidiária, com informações sobre:
– Período em que o funcionário trabalhou na empresa;
– Remuneração;
– Pedidos do processo;
– Resultado da condenação;
– Base de cálculo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); e
– Contribuição previdenciária.
Segundo a Receita Federal a mudança visa o aumento da segurança de todo o processo e a melhora da qualidade das informações disponibilizadas.
O prazo para comunicar as informações será até o 15º dia do mês subsequente em relação à decisão ou acordo homologado.
Por ser uma nova obrigação e os órgãos competentes necessitarem de eventuais ajustes nos processos, a equipe da PSG Contábil está atenta para melhor atender seus clientes e solucionar suas dúvidas! Basta entrar em contato conosco.
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