Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, março não é apenas o mês do Imposto de Renda Pessoa Física; é também o prazo final para a entrega de uma das declarações mais importantes: a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). Com vencimento em 31 de março, a DEFIS 2026 (referente ao ano-calendário de 2025) exige atenção redobrada, especialmente com as novas regras de multas por atraso, que se tornaram mais rigorosas e automáticas.
Entenda a importância da DEFIS, as consequências de não entregá-la ou entregá-la com erros, e como garantir a conformidade do seu negócio.
O que é a DEFIS e qual sua importância para o Simples Nacional?
A DEFIS é uma declaração anual que as empresas do Simples Nacional devem apresentar à Receita Federal. Nela, são informados dados socioeconômicos e fiscais da empresa, como:
- Receita bruta anual.
- Número de empregados no início e no final do período.
- Despesas, lucros e dividendos distribuídos aos sócios.
- Informações sobre o capital social.
Importância: A DEFIS é fundamental para a Receita Federal monitorar a saúde financeira das empresas do Simples Nacional e verificar se elas continuam atendendo aos requisitos para permanecerem nesse regime. A não entrega ou a entrega com informações incorretas pode levar à exclusão do Simples Nacional, além de outras penalidades.
Novas regras de multas: O risco de atrasar a DEFIS 2026
As regras para multas por atraso na entrega de declarações como a DEFIS e o PGDAS-D (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório) foram atualizadas e se tornaram mais severas. Agora, a multa mínima é de R$ 50,00 para cada mês ou fração de mês de atraso, limitada a 10% do valor total dos impostos apurados.
Consequências do atraso ou erro:
- Multa automática: A multa é gerada automaticamente no momento da entrega em atraso, sem aviso prévio.
- Impedimento de geração do DAS: Enquanto a DEFIS não for entregue, a empresa fica impedida de gerar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o que pode gerar mais multas por atraso no pagamento dos impostos.
- Exclusão do Simples Nacional: A não entrega da DEFIS pode levar à exclusão do regime, forçando a empresa a migrar para o Lucro Presumido ou Lucro Real, que geralmente possuem uma carga tributária e burocracia maiores.
- Bloqueio de certidão negativa: A empresa não consegue emitir a Certidão Negativa de Débitos (CND), documento essencial para participar de licitações, obter empréstimos e realizar diversas operações comerciais.
A complexidade da DEFIS e as novas regras de multas reforçam a importância de contar com um suporte contábil especializado. Com a PSG Contábil, você tem a certeza de um parceiro que garante a entrega da sua DEFIS dentro do prazo, com precisão e sem preocupações. Nossa consultoria preventiva e análise de conformidade asseguram que sua empresa permaneça regular, evitando multas e aproveitando ao máximo os benefícios do Simples Nacional.
