O ano de 2026 marca um ponto de virada histórico no sistema tributário brasileiro. Com o início da fase de testes da Reforma Tributária, a teoria começa a se transformar em prática, exigindo atenção imediata de todos os empresários. A mudança mais palpável e urgente para a rotina das empresas é a obrigatoriedade de inclusão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) nos documentos fiscais eletrônicos.
Neste artigo detalhamos o que sua empresa precisa saber para se adequar a essa nova realidade desde o primeiro dia de janeiro, garantindo a conformidade e evitando surpresas na fase de transição.
O início da transição: IBS e CBS em 2026
A Reforma Tributária, promulgada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, estabelece um período de transição que se inicia em 2026. O objetivo é substituir cinco tributos atuais (PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS) por dois Impostos sobre Valor Agregado (IVA): a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de competência federal) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de competência estadual e municipal).
A partir de 1º de janeiro de 2026, iniciou-se a fase de testes, também conhecida como “Ano de Calibragem”. Embora a cobrança efetiva dos novos tributos ainda não ocorra de forma plena, a legislação exige que os contribuintes comecem a se preparar, e isso passa diretamente pela emissão de notas fiscais.
O que muda na emissão de documentos fiscais?
A principal mudança operacional é a necessidade de destacar o IBS e a CBS nos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFS-e, CT-e, etc.).
Obrigatoriedade de destaque:
- Inclusão de campos: Os layouts dos documentos fiscais eletrônicos serão atualizados para incluir campos específicos para o IBS e a CBS.
- Informação detalhada: Mesmo que a alíquota de cobrança seja zero ou reduzida nesta fase inicial, a informação sobre a base de cálculo e o valor teórico dos novos tributos deve ser incluída.
- Objetivo: O objetivo desta obrigatoriedade é permitir que o Comitê Gestor e a Receita Federal calibrem as alíquotas e testem os sistemas de arrecadação e de split payment (pagamento dividido) que serão implementados integralmente nos anos seguintes.
5 Passos práticos para a adaptação imediata
A adaptação à Reforma Tributária não é um projeto para o futuro; é uma tarefa para ser iniciada agora. Listamos 5 passos práticos que sua empresa deve tomar em janeiro de 2026 para garantir uma transição segura:
Passo 1: Atualização urgente dos Sistemas de Gestão (ERP)
A primeira e mais crítica ação é garantir que o seu software de gestão (ERP) e o seu sistema de emissão de notas fiscais estejam atualizados.
- Verificação: Entre em contato com o fornecedor do seu sistema para confirmar a compatibilidade com os novos layouts e a inclusão dos campos de IBS e CBS.
- Teste: Realize testes de emissão de notas fiscais em ambiente de homologação para garantir que os dados sejam transmitidos corretamente.
Passo 2: Mapeamento de produtos e serviços
A nova legislação exige uma classificação detalhada de todos os itens comercializados.
- Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM): Revise a NCM de todos os seus produtos, pois a alíquota do IBS/CBS será aplicada com base nessa classificação.
- Códigos de Serviço: Para prestadores de serviço, a classificação dos serviços deve ser rigorosamente revisada.
Passo 3: Treinamento da equipe fiscal e financeira
A fase de testes é o momento ideal para capacitar sua equipe.
- Novos conceitos: Garanta que os colaboradores entendam os conceitos de IBS e CBS, a não-cumulatividade plena e o mecanismo de split payment.
- Rotina de emissão: Treine a equipe responsável pela emissão de notas para que o preenchimento dos novos campos seja feito sem erros.
Passo 4: Revisão de contratos e acordos comerciais
A forma como os impostos são repassados e creditados mudará.
- Cláusulas contratuais: Revise contratos de compra e venda, fornecimento e prestação de serviços para garantir que as cláusulas tributárias estejam alinhadas com o novo regime.
- Preços: Embora a cobrança plena não tenha começado, o impacto futuro no preço final deve ser considerado no planejamento de longo prazo.
Passo 5: Diálogo constante com a contabilidade
A regulamentação da Reforma Tributária é dinâmica e está em constante evolução.
- Monitoramento: A PSG Contábil está monitorando de perto todas as Notas Técnicas, Atos Declaratórios e regulamentações do Comitê Gestor e da Receita Federal.
- Consultoria: Utilize a consultoria da PSG para interpretar as novas regras e aplicá-las de forma segura ao seu negócio, transformando a complexidade em vantagem competitiva.
A Reforma Tributária é uma realidade que já teve início. Não espere a cobrança efetiva para se movimentar. A preparação agora é a chave para evitar multas e garantir uma transição suave para o futuro fiscal do Brasil. Fale com a PSG Contábil e garanta que sua empresa esteja 100% preparada para o novo cenário tributário.
