O início de um novo ano fiscal traz consigo decisões cruciais que podem determinar a saúde financeira e a competitividade da sua empresa. Para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), a opção pelo Simples Nacional é, sem dúvida, a mais importante delas. Com o prazo final se encerrando em 31 de janeiro, é fundamental que o empresário não apenas cumpra a obrigação, mas a utilize como uma ferramenta estratégica de planejamento tributário.
Este guia completo, elaborado pela PSG Contábil, visa esclarecer o processo e fornecer as informações necessárias para que você tome a melhor decisão para o seu negócio em 2026.
O que é a opção pelo Simples Nacional e por que ela é urgente?
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado que unifica a arrecadação de diversos impostos federais, estaduais e municipais em uma única guia (DAS). Sua principal vantagem é a redução da burocracia e, em muitos casos, a diminuição da carga tributária.
Para empresas já em atividade, a Receita Federal estabelece um período específico para a manifestação de interesse em aderir ao regime: até o último dia útil de janeiro. Se a opção for deferida, os efeitos retroagem a 1º de janeiro do ano-calendário. Perder este prazo significa permanecer no regime atual (Lucro Presumido ou Lucro Real) por mais um ano, o que pode resultar em prejuízos financeiros significativos.
Quem pode e quem não pode optar pelo Simples Nacional em 2026?
A elegibilidade para o Simples Nacional depende de uma série de fatores, sendo o faturamento o mais conhecido, mas não o único.
Critérios de inclusão
- Faturamento: A Receita Bruta Anual (RBA) não pode ultrapassar R$ 4,8 milhões no ano-calendário anterior.
- Natureza jurídica: Deve ser uma Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP).
- Atividades: A empresa deve exercer atividades permitidas pelo regime, conforme a Tabela CNAE.
Principais impedimentos (Exclusão)
A opção será indeferida caso a empresa se enquadre em qualquer uma das seguintes situações:
- Débitos: Possuir débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com as Fazendas Públicas Federal, Estadual ou Municipal, cuja exigibilidade não esteja suspensa.
- Participação societária: Participar do capital de outra pessoa jurídica ou ter sócio que participe de outra empresa optante pelo Simples Nacional com faturamento que, somado, ultrapasse o limite.
- Atividades vedadas: Exercer atividades que a legislação proíbe a inclusão no Simples Nacional (como algumas atividades financeiras, de transporte intermunicipal e interestadual de passageiros, entre outras).
A decisão estratégica: Simples Nacional vs. outros regimes
A escolha do regime tributário deve ser um ato de planejamento, e não de mera conveniência. Embora o Simples Nacional ofereça simplicidade, ele nem sempre é o mais vantajoso.
| Fator de Análise | Simples Nacional | Lucro Presumido | Lucro Real |
|---|---|---|---|
| Cálculo | Baseado na Receita Bruta, com alíquotas progressivas por Anexo. | Baseado em percentuais de presunção sobre a Receita Bruta. | Baseado no Lucro Líquido ajustado (receitas menos despesas). |
| Carga Tributária | Geralmente menor para empresas com alta margem de lucro e folha de pagamento elevada. | Vantajoso para empresas com margem de lucro superior à presunção legal. | Ideal para empresas com margem de lucro baixa ou prejuízo fiscal. |
| Créditos | Não permite o aproveitamento de créditos de IPI, PIS e COFINS. | Permite o aproveitamento de alguns créditos. | Permite o aproveitamento de diversos créditos (PIS/COFINS não-cumulativos). |
Atenção: Empresas com custos operacionais elevados, que geram muitos créditos de impostos, podem se beneficiar mais do Lucro Real, mesmo que se enquadrem no Simples Nacional.
Checklist para a opção em Janeiro de 2026
Para garantir que sua empresa esteja apta e que a decisão seja a mais vantajosa, siga este checklist:
- Revisão de débitos: Verifique a situação fiscal e previdenciária da empresa. Caso haja pendências, negocie e regularize-as antes do dia 31 de janeiro.
- Análise de faturamento: Confirme se a Receita Bruta Anual de 2025 está dentro do limite de R$ 4,8 milhões.
- Planejamento tributário: Faça uma simulação comparativa entre o Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real, considerando a projeção de faturamento e despesas para 2026.
- Consulta ao contador: Jamais tome essa decisão sem o suporte de um profissional contábil. A análise da melhor opção é complexa e exige conhecimento aprofundado da legislação e das particularidades do seu negócio.
O suporte estratégico da PSG Contábil
A PSG Contábil não apenas cuida da burocracia da opção, mas atua como seu parceiro estratégico no planejamento tributário. Nossa equipe está preparada para:
- Realizar a simulação tributária detalhada, identificando o regime mais econômico para 2026.
- Auxiliar na regularização de pendências fiscais para garantir o deferimento da opção.
- Garantir que todos os prazos e requisitos legais sejam cumpridos com precisão.
Não deixe essa decisão para a última hora. O prazo de 31 de janeiro está se aproximando.
Entre em contato com a PSG Contábil hoje mesmo e comece 2026 com a certeza de que seu planejamento tributário está otimizado e seguro.
